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Saneamento Básico, uma década da Lei Federal

Tanara Schmidt

Publicado por: Tanara Schmidt

12 julho, 2017

A Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, completou seu décimo aniversário no mês de janeiro de 2017, marco regulatório de um conjunto de infraestrutura tão importantes para o desenvolvimento ambiental.

Nota-se que ao longo da sequência de acontecimentos, a preocupação com saneamento básico esteve intimamente relacionada à transmissão de doenças. Contudo, com a expansão da urbanização acompanhada dos avanços tecnológicos e o consumismo, consequência do aumento na produção de resíduos e o descarte indevido no meio ambiente, têm levado a uma atenção mais ampla, ou seja, a escassez dos recursos naturais.

Com o advento da Lei Federal n.º 11.445/2007, estabeleceu-se as diretrizes nacionais para o setor, trouxe normas e introduziu um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento, com vista à melhoria na prestação e à desejada universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. A detenção destes serviços é o mínimo que um cidadão necessita para possuir uma qualidade de vida com dignidade.

De acordo com websites, vários dados comprovam que o Brasil tem um longo caminho a traçar para ter uma saúde pública apropriada e para isso precisa do comprometimento de todos. Um dos principais fatores que o Brasil necessita melhorar é o índice de desenvolvimento humano (IDH), ou seja, a carência de abastecimento de água e a ausência do tratamento e coleta de esgoto precisam ser sanadas.

SANEAMENTO BASICO

Existe muita vontade, mas precisamos nos engajar mais, como seres humanos, como cidadãos na hora de fazer a nossa parte. É preciso da coragem política para implantação da Lei, para fazer com que sejam cumpridos temas já regulamentados pela mesma. O comprometimento das gestões envolvidas é fundamental para resolver e administrar o problema, bem como pessoal especializado para assumir efetivo papel de responsáveis na gestão dos serviços de saneamento.

Um exemplo disso, é a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB), ponto inicial para qualquer planejamento de curto, médio e longo prazo para universalização dos serviços de saneamento básico. Entretanto, o Governo Federal promoveu sucessivos adiamentos nos prazos impostos aos municípios para entregarem seus PMSB, de 2013 foi para 2015 e passou para dezembro de 2017, e ainda encontram-se municípios sem plano. Vale ressaltar que há municípios que possuem seus PMSB, porém estes foram elaborados de forma superficial, somente para sanar o compromisso de possuir o documento.

A partir da Lei, de fato, ocorreram avanços nos serviços. O saneamento permanece como o setor de infraestrutura com o menor volume de investimentos no Brasil ainda. Mas podemos fazer a diferença, Ministério Público, empresas prestadoras, agências reguladoras e sociedade para que juntos possamos traçar planos de governos, ações e metas que viabilizem o atendimento a toda comunidade.

saneamento básico

A Lei Federal n.º 11.445/2007 foi essencial para os avanços adquiridos. O que podemos e devemos fazer é estar presente, para assim combater à poluição do meio ambiente e à propagação de doenças, para oferecer aos habitantes o mais importante, uma água potável para beber, seus esgotos coletados e tratados e seu resíduo coletado e disposto adequadamente.

Sabemos que a desigualdade existe. Apesar da carência de saneamento acontecer em todo país, o maior impacto ainda é sentido pela população mais vulnerável, e que reside em áreas irregulares onde a infraestrutura sanitária é precária ou inexistente. Portanto, é preciso tornar o saneamento básico prioridade para todos nós, pois é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial, saneamento básico é mais que um direito, é sinônimo de qualidade de vida e saúde para a população. Vem com a gente fazer a diferença.

saneamento básico

Tanara Schmidt é Engenheira Ambiental e trabalha na empresa Lógica Gestão Ambiental Inteligente. Uma pessoa engajada por causas sociais e uma defensora do meio ambiente.

Fonte: https://www.imapsolucoes.com/single-post/2016/09/02/Saneamento-B%C3%A1sico-no-Brasil-hoje

 

 

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